Juiz permite prosseguimento de ação antitruste contra a Keurig nos Estados Unidos

Um juiz federal do Distrito Sul de Nova York autorizou o prosseguimento de importantes alegações de práticas antitruste e publicidade enganosa contra a Keurig Green Mountain. A decisão, tornada pública em 20 de outubro após ser emitida em 18 de setembro, marca um novo capítulo em uma disputa judicial de 12 anos envolvendo a concorrência no mercado de café em porções individuais.

Os autores da ação incluem a JBR Inc., que opera sob a marca San Francisco Bay Coffee, além da TreeHouse Foods e a distribuidora McLane Company. O processo alega que a Keurig, hoje uma subsidiária da Keurig Dr Pepper, manteve sua dominância de mercado de forma ilegal, mantendo os preços das cápsulas artificialmente elevados após o vencimento de uma patente central de K-Cup em 2012.

Restrições de mercado em análise

O magistrado Vernon S. Broderick identificou questões relevantes sobre se os acordos da Keurig com marcas como Starbucks, Dunkin’, Peet’s e Caribou Coffee prejudicaram a concorrência. Alguns desses contratos limitavam a capacidade desses parceiros de produzir seus próprios produtos concorrentes ou restringiam a variedade de cápsulas que poderiam ser comercializadas pelo sistema Keurig.

A decisão também permitiu o avanço de acusações relacionadas a acordos com fornecedores de embalagens e máquinas, que supostamente restringiam o atendimento a concorrentes da Keurig. Além disso, a justiça manteve as alegações de que a empresa vinculou indevidamente a venda de suas cafeteiras à compra de suas próprias cápsulas ou licenciadas através de contratos de distribuição.

Publicidade e próximos passos

O juiz também considerou como literalmente falsas certas declarações da Keurig que sugeriam que cápsulas de terceiros poderiam comprometer o desempenho das máquinas Keurig 2.0 ou representar riscos à segurança. Por outro lado, o magistrado rejeitou outras alegações envolvendo o design das cafeteiras, certos acordos de varejo e supostas conspirações entre as torrefadoras.

Embora a Keurig defenda que suas práticas sempre promoveram a competição e a escolha do consumidor, a CEO da Rogers Family Coffee, Lisa Smoot, celebrou o resultado como uma vitória importante. Ainda não há uma data definida para o julgamento, mas o tribunal solicitou disponibilidade para um possível início em Nova York no segundo trimestre de 2027.