Senado aprova subvenção a canavieiros do Nordeste e verba para máquinas agrícolas

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei 5.649/2026, que estabelece subvenção aos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e viabiliza a destinação de até R$ 10 bilhões para o Move Agrícola. A proposta, que já havia sido votada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção da Presidência da República.

O texto incorpora medidas da Medida Provisória 1.374/2026, que perderia a validade nesta quarta-feira. O objetivo central da subvenção é garantir a preservação da renda, da produção e dos postos de trabalho no setor sucroenergético regional frente aos impactos de eventos climáticos e do tarifaço imposto pelos Estados Unidos.

Apoio ao setor sucroenergético

A subvenção concedida será de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida e entregue a usinas, destilarias ou cooperativas no Nordeste durante a safra 2025/26. O benefício tem caráter extraordinário para o corrente ano e será voltado a produtores independentes, condicionado à disponibilidade financeira da União.

Em julho deste ano, o governo já havia liberado R$ 270 milhões para atender cerca de 2.250 produtores da região que foram impactados pelos desafios de mercado ou intempéries climáticas. Os detalhes sobre elegibilidade e fiscalização serão definidos pelo Poder Executivo por meio de regulamento específico.

Crédito para modernização no campo

O projeto também autoriza o aporte de R$ 10 bilhões provenientes do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para o Move Agrícola. Essa linha de crédito é destinada à aquisição de máquinas e equipamentos, com prazo de pagamento de 15 anos e taxa de juros anual de 9,25%.

A operação será conduzida pela Finep, que repassará os montantes a instituições oficiais de crédito, permitindo que tanto pessoas físicas quanto jurídicas acessem os recursos. A iniciativa busca incentivar a inovação tecnológica nas propriedades rurais e ampliar a produtividade e a competitividade do agronegócio brasileiro.

Medidas complementares de logística

Adicionalmente, a proposta libera até R$ 14,5 bilhões para linhas do BNDES voltadas à renovação da frota de transporte de carga e passageiros. O programa abrange caminhões, ônibus e implementos rodoviários, priorizando veículos de fabricação nacional e critérios de sustentabilidade.

O texto contempla ainda ajustes em mecanismos de seguro de crédito para o setor de aviação e permite que recursos do FIIS financiem capital de giro associado a investimentos de interesse social. As condições financeiras para o setor de transportes serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.