Confaz aprova benefícios de ICMS para máquinas agrícolas e irrigação até 2028

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a manutenção, até 2028, de benefícios de ICMS relacionados à aquisição de máquinas agrícolas e a sistemas de irrigação. A decisão preserva incentivos que influenciam diretamente o custo dos investimentos realizados nas propriedades rurais.

A medida foi destacada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), que ressaltou a articulação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para manter os benefícios. Para produtores e empresas do agro, a continuidade da regra reduz a incerteza na avaliação de novos investimentos em equipamentos e infraestrutura.

Impacto no planejamento

O ICMS é um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e determinados serviços. Quando há benefício relacionado à compra de máquinas agrícolas e equipamentos de irrigação, o tratamento tributário pode alterar o valor desembolsado pelo produtor na aquisição e, consequentemente, o custo total do investimento.

A previsibilidade até 2028 permite que as propriedades rurais considerem esses incentivos em seus planejamentos financeiros. A definição de um prazo para a continuidade dos benefícios ajuda o produtor a organizar orçamento, financiamento, cronograma de compra e capacidade de pagamento sem depender de uma mudança imediata nas condições tributárias.

Articulação do setor

O Confaz é o colegiado responsável por decisões conjuntas dos estados e do Distrito Federal relacionadas a regras do ICMS. A aprovação dos benefícios para máquinas agrícolas e irrigação mantém o tema dentro de um horizonte definido, sem que a fonte apresente percentuais, modelos de equipamentos ou condições específicas adicionais.

Na avaliação destacada pela Faesc, a articulação da CNA foi importante para preservar os incentivos. O foco da medida está em conter custos e oferecer mais segurança para investimentos nas propriedades rurais, especialmente em itens que fazem parte da estrutura produtiva e da gestão da atividade agropecuária.