Comissão Europeia estuda flexibilizar regras para o uso de agrotóxicos no bloco

A Comissão Europeia iniciou um processo de avaliação para alterar as diretrizes que regulam a agricultura e a segurança alimentar na União Europeia. O movimento faz parte de uma estratégia mais ampla do bloco para simplificar e racionalizar a legislação vigente sobre o setor.

Um dos pontos de maior impacto na proposta é a flexibilização das normas que controlam o uso de agrotóxicos. Atualmente, o manejo dessas substâncias no campo europeu segue critérios estabelecidos em 2011.

Mudança nos prazos

Pela legislação em vigor, as substâncias ativas que compõem os pesticidas possuem períodos de autorização limitados, com duração máxima de 15 anos. Esse modelo exige revisões periódicas para a continuidade do uso dos produtos nas lavouras.

A nova proposta da Comissão Europeia pretende substituir esse sistema pela autorização por prazo indeterminado. A medida deve abranger inclusive substâncias controversas, como o glifosato, que é conhecido pela alta eficácia no controle de vegetação.

Novas responsabilidades

Com as possíveis alterações, as revisões de segurança nos componentes químicos passariam a ocorrer apenas em situações excepcionais. O objetivo é reduzir a carga burocrática sobre o sistema regulatório agrícola da região.

Além da mudança nos prazos, a responsabilidade por solicitar as avaliações de segurança seria transferida da indústria para as autoridades reguladoras. Essa alteração centraliza o monitoramento dos insumos diretamente sob a tutela dos órgãos oficiais do bloco.